Uma série que tem despertado muito interesse do público americano e que começa a “pegar” no Brasil é Making a Murderer, que na verdade se trata de um documentário retratando a vida de Steve Avery. Avery fora vítima de um erro do Judiciário Americano e passou 18 anos preso. Já abordamos especificamente sobre o documentário neste post e agora abordaremos de forma comparativa o retratado nos episódios e como funciona no Brasil. Lembramos que um post semelhante já foi publicado no blog, mas este será mais específico. O documentário tem sido apontado como parcial, dando muita ênfase a um Avery inocente. Ressalto que não será feito juízo de valor sobre a inocência ou culpabilidade de Avery, apenas será apontado o que foi retratado e o sistema brasileiro.

Avery é preso e condenado baseado em um reconhecimento da vítima.

No Brasil o Poder Judiciário dá grande credibilidade para a palavra da vítima em caso de estupros. Isso ocorreu muito em virtude de ser um crime que causa vergonha na vítima e majoritariamente cometido sem a presença de testemunhas.
Todavia, há que se corroborar com outras provas, como DNA por exemplo. Não foi demonstrado no documentário se a vítima prestou depoimento em juízo, apenas ficou mencionado um reconhecimento ocorrido na Delegacia de Polícia.
Por fim, ainda sobre o reconhecimento, ele foi manipulado por uma pessoa que nutria sentimentos negativos em relação ao acusado, o que poderia levar à anulação de todo processo.

O Xerife que conduziu a primeira investigação era parente de uma mulher que processava Avery

No Brasil há a figura é possível se retirar um Juiz ou Promotor de um processo provando que ele tem parentesco ou amizade com algum interessado no processo. O mesmo é previsto  formalmente (através de lei) contra Autoridades Policiais. Todavia, recomenda-se que elas se afastem das investigações e isso promova maior lisura.

O processo por erro Judiciário

Avery, após ser solto, ajuizou um processo por danos em face das autoridades que reputava serem culpadas e também contra o Condado onde elas trabalhavam. No Brasil, o processo seria contra o estado a qual o Tribunal pertence, como Rio de Janeiro, Ceará ou Paraná, por exemplo. Se fosse um crime federal seria direcionado contra a União.

Brendan foi interrogado sem a presença dos pais ou responsável

Deveria ter sido levado e imediatamente ser chamado seus pais e um advogado. Isso em virtude dele ser menor de idade, mas se maior fosse, um advogado seria garantido e caso não pudesse arcar, a Defensoria Pública seria chamada.
O interrogatório foi totalmente manipulado e os investigadores especiais conduziram as respostas de Jason para onde lhes interessavam. Tal fato por si só levaria a anulação da confissão e o processo teria tomado outro rumo.

A confissão

Mesmo tendo Brendan confessado, esta precisa ser confirmada com outras provas e dele não encontra respaldo nas provas que foram mostradas na série. Ele contou que a vítima foi amarrada e esfaqueada, mas não havia sangue no quarto e isso já é um indício que algo está muito errado na história.

O advogado de Brendan

O segundo advogado de Brendan sempre manifestou comportamento estranho, mais preocupado em publicidade pessoal do que com a defesa do cliente. O fato dele ter permitido o interrogatório do garoto já demonstra isso e suas ações posteriores também foram no mesmo caminho. Ele atuava como Defensor Público e nesses casos, geralmente não se escolhe um. No Brasil ocorre uma divisão interna na Defensoria Pública e o acusado não escolhe quem o defenderá. Porém, respeita-se muito o fato de haver divergências entre a estratégia seguida pela Defesa e a vontade do acusado e no caso do documentário, sendo o acusado menor de idade, os responsáveis legais são ouvidos (no caso a mãe). De fato Brendan estava indefensável (nome do episódio) e o advogado deveria ter sido removido antes do que foi e aquele depoimento solo de Brendan ser sumariamente anulado.

O que é presunção de inocência?

Muito falada na série, a presunção de inocência é um princípio que diz que todo acusado é inocente até que a acusação prove o contrário. Incumbe ao Promotor provar que Steve e Brendan eram culpados e não estes comprovarem que são inocentes. Na prática isso não funciona muito assim, principalmente em se tratando de júris.

O júri em Calumet, mas com pessoas de Manitowoc

No Brasil, se um crime é cometido em determinada cidade, ele será julgado lá. Em caso de crimes contra a vida (homicídio por exemplo), ele é julgado por jurados (assim como nos EUA). Porém, em alguns casos é possível que ele se desloque para outra cidade. No caso da série isso ocorreu, porém, os jurados eram da cidade onde o crime ocorreu, fato que não ocorreria se o crime fosse aqui.

A questão da preparação de testemunhas

Nos EUA é muito comum que haja preparação de testemunhas. Isso não ocorre no Brasil (pelo menos não legalmente), aqui a testemunha deve depor espontaneamente sobre fato que presenciou ou tomou conhecimento.

As portas fechadas do Tribunal do Júri

Somente a título de curiosidade, na série a gente vê as portas do Tribunal do Júri se fechando. Aqui no Brasil os julgamentos em Tribunal de Júri ocorrem de portas abertas. Isso para que qualquer pessoa possa ter a liberdade para entrar e para que não haja nenhuma alegação de falta de publicidade.

o júri deliberando

Nos EUA o júri delibera até conseguirem chegar a um resultado unânime e isso pode levar dias. No Brasil, não há deliberação oral entre os jurados. Cada um vota conforme seu entendimento e o juiz verifica as cédulas de votação e quando a maioria é alcançada, seja pela inocência ou condenação, temos o veredito.

As diferenças são consideráveis não é? Agora é sua vez de contar para nós o que achou do documentário e do post.