Como alguns devem saber, eu sou advogada e leciono Direito em uma faculdade. Algumas vezes já me perguntaram se algo que passou em uma determinada série era igual ao que acontecia ou poderia acontecer no Brasil. Surgiu daí a ideia deste post: fazer uma análise de algo ligado ao mundo jurídico das séries e o Brasil. Vamos lá?
A questão do flagrante provocado
Em séries policiais (por exemplo – Law and Order: SVU, Castle ) percebemos que várias situações em que um policial se passa por comprador de armas ou drogas e prende o criminoso. E vem a pergunta: isso seria possível no Brasil? Não, no Brasil uma situação como esta anularia a prisão. Isso em virtude do entendimento do Supremo Tribunal Federal que considera a situação como de “crime impossível”, ou seja, como um delito que não aconteceria se não houvesse esse flagrante provocado. A questão é polêmica e passível de muita discussão e foi objeto da súmula nº 145 do STF.
A questão da fiança
Sempre que alguém é preso nos EUA (nas séries e na vida real), uma audiência é previamente marcada para se decidir sobre a fiança do acusado. Em Law and Order: SVU isso sempre é mostrado e atualmente presenciamos em The Good Wife a atuação de Alícia como advogada da Ordem responsável por audiências de fiança. E no Brasil, como isso acontece? É igual ao mostrado na TV? Também não. Aqui a fiança é bem restrita e não é cabível em qualquer caso, apenas naqueles que a lei previamente diz ser possível, mais precisamente ela acontece nos casos cujo a pena privativa de liberdade não superem 4 anos. Também não precisamos aquelas fianças milionárias estabelecidas na TV.
A questão das algemas
O suspeito é preso e a algema é caminho natural não é mesmo? Nas séries sim, no Brasil não é bem assim. Após uma breve discussão do Supremo Tribunal Federal foi decidido que a algema no Brasil é exceção e seu uso deve ser justificado pelos agentes policiais. Somente é possível o uso quando o suspeito coloca em risco a sua segurança, dos agentes policiais ou de terceiros, ou ainda quando há risco de fuga. Já ocorreram casos de anulação da prisão em virtude do uso, considerado abusivo, das algemas. O assunto também é polêmico e com certeza desperta muita discussão.
A questão da prisão em residência durante a madrugada
Se nas séries presenciamos prisões de suspeitos em suas residências feitas durante a madrugada, no Brasil isso é praticamente impossível. Isso em virtude de dispositivo legal e também de entendimento jurisprudencial. Aqui somente é possível este tipo de prisão quando há concordância do dono da residência, ou seja, quando a porta é aberta e a entrada dos agentes policiais permitidas, mesmo com mandado judicial ou quando há caso de flagrante. E quando então ocorrem as prisões quando o acusado está dentro de sua residência? Ela ocorre quando o dia amanhece e tem o limite da luz do dia, logo, não há um horário previamente delimitado para todos país, dependerá de quando amanhece e quando se anoitece. Curioso neh?!
A questão do Tribunal do Júri
Se nas séries americanas o Júri é presença constante nos Tribunais, no Brasil não é bem assim. No nosso país apenas irão a julgamento no Tribunal do Júri as causas que envolvam crimes contra a vida: como homicídio, por exemplo. Nos EUA até causas cíveis podem ir parar no Tribunal do Júri.
Agora conte para nós no comentários se você sabia dessas diferenças. Gostaria de saber sobre algo específico das séries e como funciona no Brasil?
